Lei Lucas: Lei 13.722/18 – A Importância da Capacitação em Primeiros Socorros nas Escolas

 Lei Lucas: Lei 13.722/18 – A Importância da Capacitação em Primeiros Socorros nas Escolas

A Lei 13.722, mais conhecida como Lei Lucas, foi sancionada em 4 de outubro de 2018 e tem como principal objetivo garantir que professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas sejam capacitados em primeiros socorros. A lei recebeu esse nome em homenagem a Lucas Begalli Zamora, uma criança de 10 anos que faleceu em 2017 após engasgar durante uma excursão escolar. A tragédia poderia ter sido evitada com a aplicação rápida de técnicas simples de primeiros socorros, que não foram realizadas na ocasião.

O que a Lei Lucas estabelece?

A Lei Lucas determina que:

1. Capacitação obrigatória: Todas as escolas de ensino infantil e básico, além de estabelecimentos de recreação infantil, devem capacitar professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros.
2. Conteúdo do treinamento: As capacitações devem ser realizadas por entidades especializadas, com a devida certificação, garantindo que os profissionais estejam preparados para agir em situações emergenciais, como engasgos, quedas, cortes, e paradas cardiorrespiratórias.
3. Regularidade: A formação em primeiros socorros deve ser realizada de maneira periódica, assegurando que os conhecimentos sejam atualizados e reforçados constantemente.
4. Responsabilidade: Cabe às escolas e aos responsáveis pelas instituições de ensino a implementação dessa medida, sob pena de sanções legais em caso de descumprimento.

Por que a Lei Lucas é importante?

Situações de emergência podem ocorrer a qualquer momento, especialmente em ambientes com crianças, que estão mais suscetíveis a acidentes. A Lei Lucas surge como uma resposta à necessidade de prevenir tragédias e garantir que os profissionais da educação estejam preparados para agir rapidamente e evitar maiores danos. A capacitação em primeiros socorros oferece as ferramentas necessárias para que se possa agir antes que o atendimento especializado chegue, o que pode salvar vidas.

Além disso, a lei promove uma cultura de prevenção e cuidado dentro das escolas, aumentando a segurança não apenas dos alunos, mas de toda a comunidade escolar.

Impacto da Lei Lucas

Desde sua promulgação, a Lei Lucas tem gerado discussões sobre a importância de se difundir o conhecimento de primeiros socorros no Brasil, não apenas nas escolas, mas em diversos ambientes. A lei tem sido um marco no fortalecimento de políticas preventivas, e muitas escolas já começaram a adotar os treinamentos de maneira rotineira, colaborando para um ambiente escolar mais seguro.

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Com a aplicação da Lei Lucas, espera-se que tragédias como a que ocorreu com Lucas Begalli possam ser evitadas, e que a segurança e o bem-estar das crianças sejam priorizados em todo o país.

Irene Guimarães